PL 01-01130/2025: o que muda com a revisão da PGV?
A revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) proposta pelo Projeto de Lei 01-01130/2025 marca um dos movimentos mais relevantes do mercado imobiliário paulistano nos últimos anos.
Embora o debate público esteja concentrado no impacto direto sobre o IPTU, os efeitos do projeto vão muito além da carga tributária: eles alcançam o valuation de ativos, a gestão patrimonial, o planejamento financeiro e a tomada de decisão de investidores, síndicos e gestores imobiliários.
O que é o PL 01-01130/2025
O projeto propõe a atualização da PGV, base utilizada pelo município para definir o valor venal dos imóveis. Na prática, isso significa uma tentativa de aproximar o valor tributário da realidade urbana atual, corrigindo distorções acumuladas ao longo dos anos em diferentes regiões da cidade.
Essa atualização impacta diretamente:
o valor do IPTU
a atratividade econômica de determinados imóveis
a forma como ativos são analisados em processos de compra, venda e locação
O que é PGV?
A PGV é um instrumento fiscal técnico, de atualização anual, que define o valor do metro quadrado de terrenos, servindo como base para o cálculo de impostos como o IPTU e o ITBI.
estado de conservação
vida útil dos sistemas construtivos
patologias ocultas
riscos estruturais ou funcionais
É aqui que o debate deixa de ser apenas tributário e passa a ser estratégico.
Como usar a Engenharia Diagnóstica para analisar a PGV?
Com a revisão da PGV, cresce a necessidade de critérios técnicos independentes para:
embasar decisões de investimento
apoiar renegociações e revisões contratuais
identificar passivos ocultos que não aparecem no valor venal
sustentar contestações e planejamentos patrimoniais
A engenharia diagnóstica atua exatamente nesse ponto: interpretar o imóvel como ativo físico, não apenas como número fiscal.
A contribuição técnica da FMR no debate
Acompanhei de forma direta e técnica o debate do Projeto de Lei 01-01130/2025, que trata da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do município de São Paulo.
Fui convidada pela Prefeitura de São Paulo a integrar o comitê técnico responsável por deliberar sobre o tema, contribuindo com análises baseadas na engenharia diagnóstica, na leitura do ciclo de vida das edificações e nos riscos técnicos associados ao patrimônio construído da cidade.
Essa participação reforça uma convicção que carrego há anos: decisões urbanas, fiscais e patrimoniais precisam considerar a condição técnica real dos edifícios, e não apenas indicadores numéricos ou parâmetros genéricos.
Essa participação reforça:
o compromisso da FMR com decisões baseadas em critério técnico
a proximidade com debates estruturantes do mercado imobiliário
a visão de engenharia como instrumento de política urbana, gestão de risco e proteção patrimonial
O que investidores, síndicos e gestores devem fazer agora?
Diante da revisão da PGV, entendo que o movimento mais estratégico não é apenas recalcular o impacto tributário, mas reavaliar os ativos sob uma ótica técnica criteriosa.
Na prática, isso significa:
compreender se o valor venal atribuído reflete a condição real do imóvel
identificar riscos técnicos que não aparecem na PGV
antecipar custos futuros de manutenção, correções ou intervenções estruturais
usar a engenharia diagnóstica como apoio à tomada de decisão
A Planta Genérica de Valores cumpre um papel importante, mas não substitui a análise técnica do edifício enquanto ativo físico, com vida útil, patologias, riscos e responsabilidades associadas.
Nesse contexto, a engenharia diagnóstica deixa de ser um apoio e passa a ocupar um papel central na proteção patrimonial, na gestão de risco e na inteligência imobiliária.
